1. Responsável e abrangência
A plataforma Primage é disponibilizada por HENRIQUE SOARES NIADA - ME, CNPJ 32.452.222/0001-31. Estes Termos disciplinam o acesso ao painel, workspaces, chaves de acesso, ferramentas e integrações disponibilizados no serviço. O contato para dúvidas, suporte e solicitações é suporte@henriqueniada.com.br.
Ao contratar ou utilizar funcionalidades da Primage, o usuário deve conhecer estes Termos e a Política de Privacidade. Condições específicas apresentadas na contratação complementam estes documentos. Direitos obrigatórios previstos na legislação aplicável permanecem assegurados.
2. Contas, usuários e permissões
A conta representa a empresa ou organização que utiliza o serviço, inclusive em plano gratuito ou de avaliação. Um usuário pode participar de diferentes contas por convite, com permissões próprias em cada workspace. Quem cria a conta é seu administrador inicial.
O administrador é responsável por manter os dados da organização corretos, autorizar participantes e definir seus acessos. Deve utilizar as funções de gestão de usuários e chaves para conceder ou retirar permissões. Uma participação em uma empresa não autoriza acesso aos dados de outra.
Cada usuário deve proteger suas credenciais e usar somente contas, dados e recursos para os quais tenha autorização. Não compartilhe senhas ou chaves em locais públicos. Suspeitas de comprometimento devem ser comunicadas ao suporte.
3. Integrações e consentimento
As integrações dependem de aplicativos, permissões, consentimentos, elegibilidade e disponibilidade das plataformas externas. Cabe à organização autorizar a conexão de suas lojas, anunciantes ou outros recursos. A autorização de uma plataforma não concede automaticamente acesso a outra.
A Primage utiliza as credenciais concedidas para executar as funções solicitadas e manter as conexões autorizadas, inclusive quando isso requer renovar tokens ou receber eventos. O usuário deve observar também os termos dos fornecedores externos.
Remover uma conexão na Primage interrompe seu uso local conforme o módulo. Isso pode não revogar o consentimento na plataforma de origem: quando necessário, a revogação também deve ser realizada nas configurações desse fornecedor.
4. Operações, automações e agentes
Ferramentas podem consultar ou alterar produtos, preços, estoque, pedidos, atendimento, documentos, promoções e campanhas. O usuário deve conferir o workspace, a conexão, os parâmetros e as consequências antes de solicitar uma operação, inclusive por meio de um agente de inteligência artificial ou automação.
Ações podem produzir efeitos externos, custos ou obrigações que não são desfeitos ao cancelar uma execução. Operações que exigem confirmação devem seguir o fluxo apresentado. Uma resposta de processamento pendente não significa conclusão; resultados devem ser acompanhados no serviço e no fornecedor.
Recursos de inteligência artificial, quando habilitados, podem produzir respostas incorretas ou incompletas. O usuário deve revisar os resultados antes de aplicá-los ao negócio. A Primage não garante resultado comercial, aprovação de anúncios ou disponibilidade de APIs de terceiros.
5. Planos, limites e cobrança
Os recursos, assentos, ferramentas e limites disponíveis dependem do plano e das permissões da conta. Convites pendentes válidos podem reservar assentos. O usuário deve consultar as condições vigentes antes de contratar ou alterar um plano.
Preços, periodicidade, condições de pagamento, renovação e cancelamento serão informados na oferta ou contratação aplicável. A previsão de uma funcionalidade de cobrança não significa que ela já esteja disponível ou contratada.
O consumo medido de tokens e chamadas do Hub é distinto dos valores cobrados por marketplaces, infraestrutura, inteligência artificial ou mídia publicitária. A indicação API não significa que o fornecedor externo seja gratuito. Limites de tokens medidos não constituem garantia de teto rígido de gasto externo ou de execuções concorrentes.
Campanhas e outros recursos pagos de terceiros exigem autorização e orçamento próprios. Valores e condições aprovados no fornecedor continuam sujeitos ao respectivo contrato.
6. Uso permitido e condutas vedadas
O serviço deve ser utilizado para finalidades lícitas, com respeito à proteção de dados, direitos de terceiros e regras das plataformas conectadas. A organização deve ter fundamento legal para os dados pessoais que insere ou autoriza tratar.
É vedado tentar acessar outra conta sem autorização, contornar controles de segurança ou limites, distribuir código malicioso, realizar fraude, enviar mensagens ilícitas ou disponibilizar conteúdo que viole direitos de terceiros. Também é vedado utilizar credenciais obtidas sem consentimento do titular do recurso.
7. Conteúdo e propriedade intelectual
A utilização da Primage concede acesso às funcionalidades contratadas, sem transferir a propriedade do software, da marca ou de seus componentes. Componentes de terceiros permanecem sujeitos às respectivas licenças.
Os direitos sobre dados e conteúdos inseridos permanecem com seus titulares. A Primage pode processá-los, armazená-los e transmiti-los na medida necessária para prestar as funções autorizadas e cumprir obrigações legais. Publicar um artefato em uma URL pública torna seu conteúdo acessível a quem tiver acesso à URL; não publique segredos ou dados pessoais sem autorização.
8. Disponibilidade, manutenção e segurança
O serviço pode passar por manutenção, correções e atualizações. Funcionalidades podem ser temporariamente limitadas para proteção das contas, adequação a contratos de API ou investigação de incidentes. A disponibilidade também depende de infraestrutura, conectividade e fornecedores externos.
A Primage adota controles de acesso, segregação de workspaces e proteção de credenciais. Esses controles não eliminam todos os riscos. Incidentes devem ser comunicados pelo canal de suporte; os deveres legais de prevenção, resposta e comunicação permanecem aplicáveis.
9. Suspensão, cancelamento e dados
O acesso pode ser suspenso ou limitado em caso de violação destes Termos, risco de segurança, obrigação legal ou descumprimento das condições de pagamento aplicáveis. Quando compatível com o motivo e a urgência, serão fornecidas informações e oportunidade de regularização.
Cancelamento da conta, exclusão de participação e desconexão de loja são procedimentos distintos. Para solicitar cancelamento ou tratamento dos dados remanescentes, entre em contato com o suporte. A retenção e eventual eliminação seguem a Política de Privacidade e as obrigações legais.
O cancelamento da Primage não cancela automaticamente pedidos, anúncios, campanhas, contratos ou cobranças existentes em plataformas externas. Retirar um usuário de um workspace não exclui sua identidade ou participação em outras empresas.
10. Responsabilidades e direitos legais
A Primage responde por suas atividades nos termos da legislação aplicável. A organização e os usuários respondem pelo uso que autorizam, pelos conteúdos que fornecem e pelas operações que solicitam, observadas as responsabilidades de cada parte e os direitos legalmente assegurados.
Estes Termos não excluem direitos de consumidores, titulares de dados ou terceiros, nem afastam responsabilidades que não possam ser limitadas por contrato. Funcionalidades de integração não substituem assessoria fiscal, contábil ou jurídica.
11. Atualizações e contato
A versão vigente e a data de atualização ficam publicadas nesta página. Mudanças materiais nas condições do serviço serão comunicadas de forma adequada antes de sua aplicação, ressalvadas medidas urgentes exigidas por lei ou segurança. Alterações não afastam direitos já adquiridos.
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Dúvidas, pedidos e reclamações podem ser enviados para suporte@henriqueniada.com.br. A identificação da responsável e do responsável técnico consta no início deste documento.